A Comissão de Trabalho da Câmara debaterá, na terça-feira (14), o projeto de lei (PL 1209/11) que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O ministro da Educação, Fernando Haddad, é um dos convidados para o debate marcado para as 14h30, no plenário 12.
A Comissão irá debater ainda a Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de amparo ao Trabalhador (FAT), e a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio. Também será objeto de análise do colegiado, a Lei 10.260/91, que implementa o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Equipe Informes
