O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou na semana passada, na Câmara, sua posição contrária ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. “Se o Congresso Nacional, que tem o dever de legislar, entender que isso é bom, então que faça uma lei robusta para dificultar qualquer tipo de triangulação de favores”, afirmou.
O magistrado defendeu que haja restrições para a “decência” da política e “moralidade” da administração pública. “Não se pode, por exemplo, permitir que uma mesma empresa financie dois ou três candidatos que estão na liderança para o governo. Isso poderia significar ou parecer compra de favores futuros”, opinou. Luís Barroso acrescentou ainda que, se o Congresso decide pelo financiamento empresarial, ele tem que considerar essa decisão (de financiar), como uma liberdade de expressão.
“A empresa escolhe um candidato para financiar de acordo com a sua ideologia. Ela escolhe um lado. Não pode ser todo mundo”, afirmou.
Luís Roberto Barroso defendeu ainda como restrição para o financiamento empresarial de campanha o impedimento de contrato (com ou sem licitação) entre o governo vencedor e a empresa que o financiou. “Não pode haver brecha para que o eleito pague com dinheiro público o que recebeu da iniciativa privada”, justificou.
O ministro, que participou de audiência pública sobre mudanças no modelo de indicação de ministros da Suprema Corte, disse que só expôs sua opinião sobre financiamento empresarial porque seu voto sobre o tema já é público. Ele se referiu ao voto proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para impedir o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por entes privados.
Barroso e mais cinco ministro são contrário ao atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais e, até agora, apenas o ministro Teori Zavascki foi o único a votar a favor. A ação, no entanto, foi engavetada há mais de um ano pelo ministro Gilmar Mendes, por meio de um pedido de vista.
Provocação – As explicações do ministro Barroso foram provocadas pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), defensor histórico do financiamento público de campanha. Fontana faz parte do grupo de deputados que questiona no STF a forma como foi aprovado na Câmara, em primeiro turno, o financiamento empresarial de campanha, como um dos temas da reforma política. O petista já anunciou que vai apresentar emendas ao texto durante a votação do segundo turno, que deve acontecer no mês de julho. “Se não for possível barrar esse tipo de financiamento, pelo menos que a gente possa impor uma série de restrições”, afirmou Fontana, concordando com as duas sugestões do ministro Barroso.
Vânia Rodrigues
Foto: Divulgação
