Foto: Gustavo Bezerra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira (25) mudanças na legislação eleitoral do País. Entre elas, modificações nas regras que regulam as pré-campanhas, liberação total de campanhas políticas nas redes sociais e racionalização dos processos de cassação e impugnação de mandatos. A declaração ocorreu em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) que vai propor mudanças na legislação eleitoral. O colegiado é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Para Toffoli, atualmente há exageros na criminalização das atividades eleitorais antes do início oficial das campanhas. “A população não pode ficar impedida de saber as propostas dos partidos e conhecer os futuros candidatos”, defendeu. Segundo o ministro do STF, só existe campanha se houver explícito pedido de voto e indicação de cargo público a concorrer. “E como não há legislação a respeito, essa decisão fica ao sabor subjetivo do julgador”, reconheceu.
O ministro também propôs a liberação do uso das redes sociais para manifestações de cunho eleitoral. Segundo Dias Toffolli, a democracia precisa incluir nesse processo os milhares de jovens que usam essas ferramentas. “Diferentemente das concessões públicas, como rádio e TV, sou favorável à liberdade nas redes sociais. Elas devem ser um campo aberto para as pessoas expressarem livremente suas opiniões”, destacou.
Sobre os processos de cassações, Dias Toffoli defendeu uma maior racionalização nos julgamentos. O ministro lembrou que a Constituição Federal determina segredo de justiça em processos de impugnação e cassação de mandatos. “O vazamento não ajuda em nada o Judiciário e serve apenas como arma eleitoral entre adversários políticos”, explicou. O ministro do STF ressaltou ainda que possíveis afastamentos só ocorram após o trânsito em julgado das ações. “Para evitar a descontinuidade administrativa”, ressaltou.
Ao concordar com o ponto de vista de Dias Toffoli, o deputado Vaccarezza disse que o GT vai trabalhar para aperfeiçoar a legislação. Ele garantiu que o grupo vai propor a definição do que é campanha para facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral. Em relação à prestação de contas, motivo de ações de impugnação e cassação eleitoral, o coordenador condenou a burocracia do processo. “O grande número de recibos, certidões e documentos dificulta a transparência e o acompanhamento do processo pela sociedade”, apontou.
Questionamentos – Ao participar do encontro, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reafirmou a importância de o Parlamento definir as regras que vão vigorar nas próximas eleições. Segundo ele, uma possível indefinição só serve para estimular questionamentos judiciais. “A nossa omissão (do Parlamento) faz com que a Corte e os tribunais legislem, contribuindo assim para a judicialização da política”, alertou.
O líder petista afirmou ainda que é preciso adequar a legislação à realidade atual. “Não podemos ter mudanças a cada eleição. Isso é ruim para a democracia”, destacou Guimarães.
O coordenador do GT informou que no próximo dia 13 de maio o colegiado vai iniciar o debate sobre o projeto da nova lei eleitoral.
Vaccarezza: Grupo de trabalho deve propor nova legislação eleitoral em um mês
Héber Carvalho
