O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, demonstrou aos deputados nesta terça-feira (23) a relevância estratégica dos portos como propulsores da economia e do desenvolvimento brasileiro, bem como detalhou a maneira prioritária como o governo federal vem tratando o tema, melhorando a logística e garantindo investimentos para o setor. “Praticamente, 90% do que o Brasil importa e exporta passa pelo setor portuário”, explicou, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Sobre a logística, o ministro disse que o programa de investimentos prevê um total de R$ 198,4 bilhões, divididos em obras para rodovias (R$ 66,1 bi); ferrovias (R$ 84,4 bi); portos (R$ 37,4 bi) e aeroportos (R$ 8,4 bi). Além dos recursos, ele destacou a importância do novo marco legal estabelecido pela Lei 12.815/13, originária da Medida Provisória 595, que foi aprovada após ampla e demorada discussão entre deputados. A sessão plenária de votação da MP foi uma das mais demoradas dos últimos 40 anos da história da Câmara – quase 23 horas.
“A nova lei permitiu aumento do investimento em terminais privados e estabeleceu diretrizes para licitação de novos arrendamentos e renovação dos arrendamentos existentes”, detalhou Edinho Araújo. Segundo o ministro, a definição dessas diretrizes tem como objetivo modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários, dar escala competitiva a esses terminais e reduzir os custos para atender a demanda por movimentação de carga.
O titular da Secretaria de Portos explicou que, dois anos depois de estabelecido o novo marco legal, já é possível identificar os resultados práticos da mudança. Já foram construídos 16 novos Terminais de Uso Privado (TUPs); foram autorizados outros 20; e mais quatro estão em expansão. Além disso, três arrendamentos já foram prorrogados.
Futuro – Dos investimentos projetados para a área de portos (R$ 37,4 bilhões dentro do projeto geral de logística), estão previstos 50 novos arrendamentos, 63 novos TUPs e 24 renovações de arrendamento. “No primeiro bloco de licitações, 29 terminais já foram aprovados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], sendo nove em Santos e 20 no Pará”, afirmou Edinho Araújo.
Para dimensionar o interesse do setor privado na área portuária, o ministro falou que atualmente existe demanda por TUPs em 16 estados da federação – num total de R$ 14,7 bilhões de investimentos. Além disso, existe a possibilidade de mais investimentos na prorrogação de contratos de arrendamento de terminais em portos públicos de nove estados. Sobre esse item, estão sob análise 24 pedidos, com investimento da ordem de R$ 10,8 bilhões.
O ministro detalhou ainda que a Presidência da República publicou no último dia 9 um decreto ampliando os critérios das concessões, incluindo também a possibilidade de outorga onerosa. “No primeiro bloco de arrendamentos portuários liberado pelo TCU, o sistema proposto era o de menor tarifa, mas estamos iniciando consultas sobre a possibilidade de outorga para algumas dessas áreas”, disse.
Edinho Araújo completou que as licitações do segundo bloco, previstas para o primeiro semestre de 2016, poderão ser por outorga onerosa ou por critérios mistos, dependendo das características de cada área licitada.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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