O apagão nos dados do Sistema Único de Saúde referente à pandemia da Covid -19 levou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes a encaminhar à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A intervenção do ministro do STF se dá em atendimento à petição impetrada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, no início deste mês.
“O apagão na saúde inviabiliza o enfrentamento da pandemia”, escreveu Gilmar Mendes em seu perfil no Twitter. Desde o início, o ministro vem criticando as falhas no sistema do governo federal.
“A ausência de dados oficiais sobre a propagação do vírus tem que ser investigada”, sustentou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), um dos signatários da ação, juntamente com a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os deputados Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP).
Na ação acolhida por Gilmar Mendes, os petistas pedem que a PGR seja acionada para investigar conduta criminosa do ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, como a omissão diante do apagão dos dados da pandemia do coronavírus.
“É imprescindível identificar os responsáveis pelo crime e qual o papel do governo federal no que vem ocorrendo, sabendo que ele sempre atacou os instrumentos de transparência nas informações públicas e a ausência de números oficiais da pandemia é no mínimo providencial para seus interesse”, argumentou Reginaldo Lopes.
Na avaliação dos impetrantes, declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a adoção de medidas restritivas em meio ao avanço da variante ômicron no País “levam a sugerir que o apagão nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser ação política visando a esconder a real situação sanitária existente no País”.
Argumentam ainda os signatários da ação, que o “apagão vigente nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser, em tese, uma ação política, ideológica e negacionista deliberada, visando esconder a real situação sanitária existente no País, de modo a transmitir uma falsa percepção ao povo brasileiro de um inexistente controle da Pandemia, em detrimento da vida de brasileiros”.
Prevaricação e infração sanitária
Segundo os petistas, o ministério viola o dever de transparência da administração pública, previsto na Constituição Federal. Na ação protocolada no STF, os parlamentares afirmam que Queiroga cometeu crimes como prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar deveres para satisfazer interesses alheios ao bem comum.
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Benildes Rodrigues com informações da UOL
