A Política Nacional de Resíduos Sólidos sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi destacada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente, nesta terça-feira(25), na Câmara dos Deputados.
A Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos tramitou 21 anos no Congresso e foi regulamentada no ano passado.
Questionada sobre a dificuldade dos municípios implantarem suas leis de resíduos sólidos por falta de recursos, a ministra pediu compromisso.
“O Ministério do Meio Ambiente e outras instituições de governo estão trabalhando todos os instrumentos da lei, inclusive, para financiamento. No entanto, é importante que a gente perceba que a solução dos resíduos sólidos não passa só pelos recursos públicos, mas também pelo compromisso do setor privado prevista na lei. A busca de recursos e modelos de gestão estão na pauta. O governo federal tem propostas, mas os governos estaduais e municipais devem oferecer caminhos, já que existem experiências exitosas, que não se limitam ao financiamento do poder público”, ressaltou.
Prioridade – Já o secretário substituto de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antonio Gonçalves, garantiu que os resíduos sólidos “são uma das prioridades da presidente Dilma para 2012”. Segundo ele, existem recursos do orçamento geral da União para financiar os planos estaduais de gestão de resíduos dos 27 estados da federação. “Não tem concorrência, há recursos para todos”, garantiu.
Um dos critérios do Governo Federal para a concessão dos recursos, conforme destacou, é a formação de consórcios de municípios para efetivar a política de gestão de resíduos. Com essa medida, conforme disse, o País contará com aproximadamente 350 planos integrados e, no máximo, mil aterros sanitários no país inteiro.
Ivana Figueiredo
