A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, anunciou nesta terça-feira (25) as novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.
A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e, também, aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470 mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Dentre as novas medidas anunciadas destaca-se a renovação da carteira de pescador, que passa a ser necessária a cada dois anos e não a cada três como definido anteriormente. Além disso, a nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ) passa a ser pré-requisito para essa renovação, bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo e a declaração de que o pescador não possui vínculo empregatício em outra atividade.
Outra mudança é que, a partir de agora, o pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão, sendo que até o dia 31 de dezembro de 2011 estão suspensas todas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras.
Comissão Parlamentar – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recebeu nesta quarta-feira (26) representantes de associações de pescadores de várias regiões do País. Durante o encontro o grupo apresentou a Marco Maia proposta para criação de uma Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados. De acordo com o documento, o objetivo é “alavancar o processo de fortalecimento da pesca artesanal” e que a comissão “além de atuar diretamente nas matérias legislativas que forem ligadas à pesca artesanal, facilitar os trabalhos e discussões legislativas junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura”. A Casa já possui uma Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.
Equipe Informes com agências
