Cida Gonçalves apresenta ações da pasta na promoção dos direitos das mulheres no Brasil.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou de audiência pública nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e na do Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5/6). Ela apresentou as políticas públicas da pasta, as quais desempenham um papel fundamental na promoção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero no Brasil.
Em 2023 foram aprovadas mais de 20 leis, como a da igualdade salarial, dos órfãos de feminicídio e a lei do auxílio-aluguel. Essas legislações são estratégicas para transformar a vida das mulheres no País e retratam o compromisso contínuo do governo federal em promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade brasileira.
O ministério retomou a Rede de Atendimento à Saúde da Mulher (Rasean), que estava paralisada. O Rasean é um compilado de dados e informações sobre a situação das mulheres no Brasil, abrangendo diversos aspectos como estrutura demográfica, autonomia econômica, saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Campanhas e ações
A ministra apresentou as inúmeras campanhas e ações feitas pela pasta durante os 18 meses do governo Lula. Lançado em agosto de 2023, o Pacto Nacional de Prevenção do Feminicídio possui, em seu plano de ação, 73 medidas e um orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões para prevenir e combater a impunidade, além de oferecer atendimento às mulheres. Em outubro de 2023, a Pasta lançou a campanha Brasil Sem Misoginia que conta com a adesão de mais de 140 empresas e instituições, além de ter promovido ações durante o Carnaval e em campos de futebol.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – passou por melhorias significativas, incluindo a separação do disque 100 e do disque 180 para especializar o atendimento. Um canal exclusivo de WhatsApp foi lançado e um painel de capacitação da equipe do Ligue 180 para melhor atender questões de violência sexual, exploração de crianças e adolescentes, e a Lei Maria da Penha.
O Ministério tem investido na construção e operação das Casas da Mulher Brasileira. Atualmente, existem dez casas em funcionamento, com outras em obras e projetos de licitação. Essas residências oferecem um espaço seguro para mulheres vítimas de violência e um ponto de referência para atendimento.
Desigualdade de gênero
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elogiou a reconstrução do Ministério das Mulheres pelo presidente Lula e destacou a nomeação da nova ministra como um marco histórico para as mulheres. Ela enfatizou a necessidade de um ministério que aborde a diversidade e pluralidade das mulheres brasileiras, considerando identidades sexuais, raças e territorialidades. Apontou que a desigualdade entre homens e mulheres é enraizada na sociedade, exacerbada pela histórica divisão capitalista do trabalho produtivo e reprodutivo.
Pimentel ressaltou ainda que o trabalho reprodutivo, incluindo gestação e cuidados, tem sido invisibilizado e desvalorizado, levando à sobrecarga e subjugação das mulheres. Ela apontou o desafio do Ministério em enfrentar essa desigualdade estrutural e a importância de políticas transversais, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema de Assistência Social, para construir uma política de cuidados que combata a desigualdade de gênero.
Vulnerabilidade
Em discurso inflamado e emocionante, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a urgência de políticas públicas voltadas para as mulheres em situação de vulnerabilidade, como vítimas de feminicídio, violência política e mulheres em situação de rua.
A parlamentar falou da realidade das mulheres que enfrentam fome e pobreza extremas. Mencionou a falta de moradia e a dificuldade de alimentar os filhos. Benedita enfatizou a necessidade de empoderar essas mulheres e garantir acesso à educação e melhores condições de vida.
Benedita ainda criticou a atual postura do Congresso Nacional pela falta de empatia e compromisso com as causas sociais, especialmente as que afetam as mulheres negras. Ela chamou atenção para a disparidade salarial, a violência obstétrica e a criminalização das mulheres pobres.
Igualdade salarial
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou da importância da igualdade salarial entre homens e mulheres, conforme previsto na Constituição Brasileira. Ele elogiou o governo do presidente Lula por enviar um projeto de lei que finalmente busca garantir esse direito.
O parlamentar foi relator, na Comissão do Trabalho, do projeto de decreto legislativo que tenta sustar o decreto do governo – de parlamentares bolsonaristas – que regulamenta a lei de igualdade salarial. Bohn Gass rejeitou o projeto da extrema direita que visava acabar com a igualdade salarial.
As deputadas Juliana Cardoso (PT-SP) e Camila Jara (PT-MS) e o deputado Reimont (PT-RJ) também participaram da audiência pública.
Assista a íntegra da reunião:
Lorena Vale
