A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Helena Carvalho Lopes, defendeu nesta terça-feira (4), em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação do PL 3077/08, do Executivo, que consolida a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela informou que 99% dos municípios já aderiram ao sistema único. “A aprovação desse projeto vai institucionalizar o SUAS. Isso favorece a transferência dos recursos e consolida a responsabilidade do governo Federal com os Estados e Municípios”, disse.
A ministra frisou a importância da Câmara ter aprovado, em 2006, a lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/2003) que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros.
Maria Helena informou que ministério, hoje, alcança 70 milhões de brasileiros e que no ano de 2010 passou a ter um orçamento de cerca de R$ 39 bilhões. Em 2003, diz a ministra, o montante era de R$ 11 bilhões.
Ela disse ainda que durante muitos anos a assistência social foi mal interpretada. “Falar de assistência social é, ainda hoje, olhar para um passado não tão distante que trata serviços públicos de assistência social como favor, como caridade. É preciso enxergar essas políticas como direito ao acesso a serviços fundamentais de proteção social, de dignidade e respeito às necessidades das pessoas”, defendeu.
Benildes Rodrigues
