A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros apresentou nesta quinta-feira (29), na Câmara, as prioridades da pasta para 2012, que, segundo ela, estão vinculadas ao Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, como referência da ação pública.
Luiza Bairros anunciou, ainda, que até o final do ano os brasileiros vão poder acompanhar “em tempo real” todas as ações do governo da presidenta Dilma Rousseff para a temática, com a formatação da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial e com a implementação do Disque Denúncia 138 que “vai acolher as denúncias de casos de discriminação racial”
O anúncio foi feito durante Seminário de Promoção da Igualdade Racial promovido pelo Núcleo de Parlamentares Negros (Nupan) da liderança do PT na Câmara.
“Existem pontos críticos que não devem ser deixados de lado no cumprimento dessa agenda. Mapeamos todas as áreas de conflito entre comunidades quilombolas e os mais diferentes grupos. Precisamos, no entanto, definir estratégias para que a Câmara se envolva de maneira mais direta no tratamento de questões como na tramitação da PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas”, disse.
Lembrou a ministra que a proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e “dá a dimensão de quanto ela vai mobilizar a nossa capacidade política ao longo de 2012”, destacou Luiza Bairros.
Durante o evento a ministra abordou o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial executado pela SEPPIR e outros ministérios. E citou 25 programas temáticos que constam do Plano Plurianual (PPA 2012/2015) e que contemplam iniciativas, metas e objetivos ligados à questão.
Segundo Luiza Bairros, “este é o primeiro PPA sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial e que coloca obrigações para o poder público em relação à igualdade racial”. Na avaliação da ministra, “isso aumenta a capacidade da SEPPIR, do Legislativo e das organizações da sociedade civil de saber de quem cobrar e o que cobrar em relação à política de igualdade racial”.
A regulamentação e a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi apontada também pela ministra como uma das prioridades de 2012. O sistema vai organizar o modo como as três esferas de governo devem operar a política de igualdade racial, que “até pouco tempo dependia da vontade política do governante”, disse.
“Dentro dessa visão de sistema você passa efetivamente a dividir obrigações com os governos estaduais e municipais e ganha uma possibilidade muito maior de fazer com que essas políticas públicas de igualdade racial atinjam a população negra, que é isso que nos interessa”, afirmou a ministra.
Ivana Figueiredo
