O Ministério das Mulheres divulgou hoje (1) o edital de chamamento público nº 2 de 2023 que objetiva a estruturação de lavanderias públicas, com atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão sexual do trabalho. O edital busca a celebração de parceria com a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério.
A iniciativa vai ao encontro da nova perspectiva do governo federal que é introduzir o debate sobre o trabalho do cuidado com a criação de ferramentas e ações que busquem diminuir a sobrecarga das mulheres.
Lavar, passar, cozinhar, limpar, cuidar de criança, enfermo, idoso, dentre tantas outras atividades é a chamada “Economia do Cuidado”. Dela depende toda a reprodução social da vida humana, pois é a partir desse trabalho executado diariamente nos lares, em sua maioria pelas mulheres, é formada a riqueza do país, já que elas contribuem para o bem-estar das pessoas e o funcionamento da sociedade. Estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF), de 2017, revelou que o trabalho doméstico não remunerado teve um impacto de 11% no PIB brasileiro naquele ano.
Segundo Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério, a decisão pelo lançamento do edital surgiu a partir de diagnóstico do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em março deste ano, com representantes de 20 organizações e coordenado pelo MMulheres e Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de elaborar uma Política Nacional de Cuidados.
“O objetivo do edital é promover políticas públicas de cuidados para reduzir o tempo dispendido pelas mulheres em trabalhos doméstico e de cuidados que devem ser compartilhados pelo Estado por meio da oferta de serviços e equipamentos públicos”, afirmou.
Detalhes do Edital
O valor total de recursos disponibilizados será de dois milhões e seiscentos mil de reais, do orçamento do ano de 2023. O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Convênio, observada a proposta apresentada pelo ente federado selecionado e os valores máximo e mínimo informados, por unidade de lavanderia.
O valor total de recursos disponibilizados poderá ser alterado a maior ou a menor, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O período para apresentação de propostas é de 15 dias corridos após publicação do edital. O valor mínimo de repasse da União para obras e serviços de engenharia é de quatrocentos mil reais.
Será exigida contrapartida exclusivamente financeira dos Entes Federados, calculada com base no valor total do Projeto proposto, de acordo com os percentuais dispostos no artigo 89 da Lei 14.436/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres
