A partir de agora os cidadãos, gestores e profissionais de saúde terão acesso ao histórico de atendimento dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS) através do Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do SUS, por meio de um número único válido em todo o território nacional. Portaria publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. As pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde, entretanto, não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.
Parlamentares da bancada do PT na Câmara que integram a Comissão de Seguridade Social elogiaram a medida. Para o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), titular da Comissão de Seguridade Social, a medida representa um avanço na gestão do SUS e um marco do Ministério da Saúde. “Esse cartão é uma ferramenta importante para qualificar a gestão, pois os gestores terão acesso a informações vitais, como por exemplo, do ponto de vista epidemiológico de toda a população brasileira. Além disso, é também um benefício para o usuário do SUS e para a população de uma maneira geral que terá todas as informações de seu estado de saúde em qualquer lugar do país onde esteja sendo atendido”, explicou.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também reiterou a importância do banco de dados para dar aos gestores a condição de obter “um retrato fiel” da situação da saúde e social do Brasil todo. “É um passo importante e dará condições de melhorar muito a qualidade do SUS”, afirmou.
Na avaliação do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) a expectativa é a de que a medida seja implementada totalmente com o desenvolvimento das bases de dados e a cooperação técnica aos gestores locais. “A retomada dessa proposta, após 11 anos de SUS no Brasil, é rodeada de expectativas porque houve outras tentativas que não deram certo. Então, é necessário que haja continuidade do processo, com acompanhamento permanente do governo federal para não haver frustração nos gestores e na sociedade”, disse.
O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios.
Equipe Informes com Portal do Ministério da Saúde
