Ministro Flávio Dino assinou três portarias na segunda (14) e determinou que a Polícia Rodoviária Federal reveja em 120 dias sua doutrina e procedimentos;
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (14) a demissão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) responsáveis pela morte de Genivaldo de Jesus dos Santos em 25 de maio de 2022. Dino também determinou a suspensão de outros dois profissionais e que a PRF reveja em 120 dias a sua doutrina e manual de procedimentos operacionais.
Os agora ex-agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, que estão presos desde outubro de 2022, mataram Genivaldo ao prendê-lo no porta-malas da viatura e o forçá-lo a inalar gás lacrimogêneo após abordagem de trânsito em Umbaúba, no interior de Sergipe, em uma espécie de câmera de gás. O crime ocorreu durante o governo Bolsonaro, quando o Brasil vivia sob uma política de incentivo à violência.
O ministério determinou ainda à Polícia Rodoviária Federal que cópias dos processos sejam enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quero cumprimentar o Ministro @FlavioDino por levar justiça ao caso do assassinato do Genivaldo de Jesus, um crime que horrorizou o país no ano passado. A tortura e a violência são incompatíveis com um governo democrático e não serão toleradas. Que casos como este nunca mais… pic.twitter.com/tBpjRBsEwu
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) August 14, 2023
As portarias trazem como justificativa para as demissões “infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II, III e XI, e 132, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, ao violar os deveres funcionais de ser leal às instituições a que servir, de observar as normas legais e regulamentares, e de tratar com urbanidade as pessoas; e praticar injusta ofensa física, em serviço, a particular”. As demissões foram também recomendadas pela Corregedoria da PRF no início deste mês.
Em seu Twitter, o ministro Flávio Dini afirmou: “Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com Estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos. Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”.
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, cumprimentou o Flávio Dino por levar justiça a Genivaldo. “A tortura e a violência são incompatíveis com um governo democrático e não serão toleradas. Que casos como este nunca mais aconteçam”, escreveu Pimenta no Twitter.
Da Redação da Agência PT
