Moradias localizadas em favelas brasileiras receberão financiamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” para melhorar suas estruturas e terrenos pendentes de regularização poderão ser usados para construção de novas habitações.
A nova regra permite que o programa chegue às favelas a partir do ano que vem. As mudanças que permitem a expansão do programa habitacional constam de medida provisória publicada na última terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
De acordo com o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o programa encara a questão fundiária e regulamenta as áreas ocupadas, proporcionando melhor qualidade de vida aos moradores. “Com o financiamento das moradias em favelas, o barateamento para a aquisição da casa própria será evidente e vai garantir uma infraestrutura adequada em saneamento básico digno”, destacou.
O projeto prevê a criação de um registro especial em cartório desses imóveis, mais rápido que o tradicional, para impedir que o beneficiário do programa revenda o imóvel. Segundo o Ministério das Cidades, os beneficiários serão famílias com renda abaixo de dez salários mínimos.
A medida provisória autoriza ainda a construção de áreas comerciais em condomínios habitacionais implantados pelo “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo o Ministério das Cidades, a renda do aluguel dos estabelecimentos financiará despesas adicionais do programa, como a instalação de elevadores nos edifícios. O dinheiro das áreas comerciais também poderá ser usado para cobrir os custos de condomínio.
A renda obtida com o comércio ajudará a prevenir o abandono dos imóveis pelas famílias de baixa renda que não conseguirem arcar com a manutenção do condomínio. Está prevista a instalação de estabelecimentos comerciais até em prédios abandonados que serão aproveitados no programa habitacional.
Equipe Informes, com Agência Brasil
