O deputado André Vargas (PT-PR) defende adequações nesta segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele foi relator, na Câmara, da Medida Provisória que estabeleceu as regras para o programa, mas avalia que as mudanças que ocorrerão são para melhor atender a população brasileira.
Segundo Vargas, o Minha Casa, Minha Vida é o programa mais importante do governo e não pode parar. As novas medidas provisórias do programa já estão na Câmara para fase de discussão e apresentação de emendas. “Pretendo acompanhar esta segunda etapa do Programa, como acompanhei o primeiro projeto. Chegaram as medidas provisórias agora, temos um prazo de alguns dias para apresentar emendas. Nós temos o compromisso de construir esse 1 milhão de moradias até o final deste ano e mais 2 milhões ao longo dos próximos quatro anos, não é um desafio pequeno”, afirmou.
Para Vargas entre algumas medidas que deverão ser melhoradas nesta segunda etapa está a faixa de salários dos beneficiados, que deverá se estreitar. O deputado também explica que houve muita mudança nos preços dos terrenos e da mão de obra, devido ao superaquecimento no mercado. “Tem que ter um mínimo de maleabilidade, para que o empreendedor possa oferecer no mercado, vender a moradia e receber efetivamente aquilo que vale pelo imóvel e contar um pouco a especulação imobiliária, que eu acho que foi muito forte na questão dos preços dos terrenos das grandes cidades, que inviabilizou uma parte dos programas, então nós queremos também corrigir este problema”, declarou.
Novas Regras – O programa Minha Casa, Minha Vida terá novas regras para a produção de moradias em 2011. O governo publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 514, que prevê uma série de mudanças para a segunda etapa do projeto. Entre elas, a possibilidade de construção de áreas comerciais dentro dos condomínios e o uso de terrenos em processo de regularização, a exemplo de favelas, para construção de novas casas.
Serão priorizadas, nessa nova fase, as famílias de menor renda, onde se concentra o déficit habitacional de 5,6 milhões de moradias. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa surpreendeu com a superação das metas na faixa de menor renda na maioria dos estados, demonstrando ser possível contar com o setor privado para atender a essa faixa da população.
Outra novidade se refere ao critério de renda da população para contratação dos imóveis. Segundo o Ministério das Cidades, o valor não será mais calculado com base no salário mínimo. A ideia é de que sejam fixados valores em reais para cada uma das modalidades do programa, com intuito de ampliar o número de pessoas contempladas.
PAC – A partir do próximo ano, o Minha Casa, Minha Vida passa a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por conta da necessidade de reassentamento de famílias que moram em favelas. Com isso, as obras do governo nessas áreas serão executadas com recursos e modelagem do Programa.
Assessoria Parlamentar
