Veículos da grande mídia, na ânsia de prosseguir na campanha sistemática contra o PT, o ex-presidente Lula e o governo Dilma Rousseff, pretendem agora criminalizar a atividade parlamentar do Partido dos Trabalhadores. Alguns órgãos da imprensa preparam matérias que circularão nos próximos dias com o objetivo de imputar conduta antiética ou mesmo ilegal aos parlamentares que visitaram o ex-presidente Lula em São Paulo, na semana passada.
Tais órgãos provavelmente desconhecem o regimento interno da Câmara, que é inequívoco quanto à participação de parlamentares em atividades político-partidárias que interessam ao mandato conferido pelo voto popular. No artigo 226, incisos V e VI, o documento afirma que é assegurado ao parlamentar “promover, perante quaisquer autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual ou municipal, direta ou indireta e fundacional, os interesses públicos ou reivindicações coletivas de âmbito nacional ou das comunidades representadas”, bem como “realizar outros cometimentos inerentes ao exercício do mandato ou atender a obrigações político-partidárias decorrentes da representação”.
Infelizmente, é notório que, no tempo presente, alguns veículos de mídia são pautados pelo ódio e pela intolerância em relação a qualquer assunto que envolva a esquerda em geral e o PT em particular. Daí que a participação de deputados petistas em um ato público de defesa da democracia e de cobrança do respeito às regras do Estado democrático de Direito se torna facilmente alvo da sanha inquisidora de parte da mídia e dos setores mais reacionários da sociedade.
Lamentavelmente, não se observa o mesmo empenho dos maiores veículos da mídia brasileira para investigar o uso indevido e flagrantemente ilegal de aviões dos governos de São Paulo e Minas Gerais, apenas para ficar num único exemplo, emprestados para amigos e parentes dos mandatários tucanos em centenas de ocasiões ou, no caso do então governador Aécio Neves, utilizados para viagens tendo o Rio de Janeiro como destino em mais de uma centena de ocasiões.
No caso do ato em São Paulo do qual participaram parlamentares do PT, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu o fumus boni iuris na reclamação – formulada pelo deputado Paulo Teixeira – quanto à garantia do devido processo legal com relação ao ex-presidente Lula, tanto que determinou cancelamento do depoimento que este daria a um promotor que já havia anunciado à imprensa que iria denunciá-lo por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A presença no ato, não apenas do parlamentar que apresentou a reclamação ao CNMP, mas de inúmeros deputados e deputadas do PT imbuídos do mesmo espírito, está mais do que justificada.
PT na Câmara
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
