foto: Salu Parente
O deputado Merlong Solano (PT-PI) recebeu em seu gabinete nesta semana, em Brasília, o diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves. Durante o encontro, o deputado garantiu apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC), que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
De acordo o diretor da Fenaj, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu colocar a proposta em votação no máximo até a metade de maio deste ano. “Os jornalistas podem contar comigo”, disse Merlong Solano. “Vou ajudar na mobilização da nossa bancada para fecharmos o apoio a essa importante reivindicação dos jornalistas e reestabelecer a exigência do diploma.” A matéria precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.
Atualmente tramitam duas PECs sobre o tema. A pedido do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi apensada à PEC 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também reestabelece a exigência do diploma de jornalismo e já foi aprovada pelo Senado.
STF – A PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. O STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exige a formação de nível superior específica para a prática do jornalismo. De acordo com o Supremo, a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição.
“Hoje, depois de seis anos, já é possível avaliar as consequências negativas da decisão para a sociedade: aconteceu a precarização da formação dos profissionais e das relações de trabalho, muitas vezes com efeitos práticos na questão salarial”, diz Torves.
O diretor relata que faculdades de jornalismo foram fechadas e que houve redução de pesquisas e de cursos de pós-graduação e especialização na área.
Colaborador – A proposta do Senado deixa claro que a exigência do diploma não valerá para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, pelo texto, quem provar trabalhar como jornalista ou quem tiver registro profissional antes da aprovação da proposta não terá o diploma exigido.
Assessoria parlamentar
