A representação brasileira do Parlamento do Mercosul aprovou nesta quarta-feira o relatório apresentado pelo deputado Dr.Rosinha (PT-PR) à mensagem do Executivo que estabelece um novo patamar de remuneração ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu. O texto estabelece pagamentos adicionais de US$ 240 milhões ao ano.
A Itaipu é a maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Pelo Tratado de Itaipu, cada estado-parte do Mercosul se obriga a vender ao outro país a energia que não utilizar. Como o Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipu a que tem direito, o restante é vendido ao Brasil.
No relatório, Rosinha defendeu que o valor adicional que se pagará ao Paraguai representa um custo baixo se comparado aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil vai obter com a integração regional.
O orçamento anual da Itaipu Binacional é de US$ 3,3 bilhões. Desse total, a parte brasileira recebe US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões a título de rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. A parte paraguaia também recebe valores idênticos. “Não é verdade que hoje pagamos a dívida (da construção) de Itaipu sozinhos, ela foi dividida. O Paraguai não pode vender a energia para um terceiro país, porque é a fiança dessa dívida”, disse Rosinha.
Ele destacou que não é a primeira vez que ocorre correção da cessão de energia. Ao longo dos últimos anos a remuneração foi alterada outras duas vezes. “Além disso, destacou, o Orçamento do Brasil para 2010 prevê despesas de R$ 1,73 trilhão e o número previsto na mensagem presidencial representa muito pouco e não terá efetivamente nenhum impacto nas contas públicas e na vida dos nossos cidadãos. Para o Paraguai, por outro lado, os US$ 240 milhões representam quase 20% dos recursos do orçamento daquele país”, afirmou Rosinha.
Ele defendeu que fazer a integração regional com esse custo econômico é mais vantajoso. “Ou a integração se dá de maneira solidária, humana ou social, ou nós vamos fazer, no Brasil, o que os Estados Unidos fizeram com o México: a exclusão e o muro”, disse.
Dr. Rosinha também rebateu as acusações de parlamentares de que o Brasil estaria fazendo “um pacote bondade” com o Paraguai em detrimento de interesses brasileiros. “Não podemos nos ater apenas à questão comercial nesse caso. O lado comercial é o mais importante para a integração, mas não é o suficiente”, disse. “A remuneração não significa um pacote de bondade, mas um relacionamento de integração com um caráter solidário, porque nossos problemas sociais são grandes e graves, mas os do Paraguai são mais graves. Não adianta resolvermos os nossos se não colaboram os do vizinho, porque esses problemas poderão ser nossos amanhã”, afirmou Rosinha.
Na avaliação do deputado Nilson Mourão (PT-AC), o relatório do deputado Dr. Rosinha foi bem fundamentado. “Votei de forma consciente a favor da matéria e não vejo nela uma caixinha de bondades que o Brasil está fazendo para com o Paraguai nem tampouco renúncia dos interesses nacionais. O Brasil quer construir uma região, um entorno de países prósperos. Não temos como nos tornar a oitava economia do mundo cercados de vizinhos inteiramente pobres, quando podemos colaborar para reduzir essas desigualdades”, disse.
A mensagem aprovada passa a ser agora um Projeto de Decreto Legislativo e será votado simultaneamente pelas comissões de Relações Exteriores, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Depois de aprovado, o PDC será votado pelo plenário da Câmara para depois seguir para o Senado. Segundo Rosinha, a expectativa é terminar as votações em junho.
Gabriela Mascarenhas
