Enquanto dentro do plenário a base do governo golpista na Câmara se apressava, nesta segunda-feira (10), em atropelar o regimento e votar a PEC 241, um grupo de parlamentares e de economistas fazia, no Salão Verde, mais uma advertência ao País acerca dos riscos de aprovar uma proposta de emenda à Constituição que jogará o Brasil em profunda recessão. O alerta contou com o respaldo de um documento de 64 páginas produzido por economistas e repleto de argumentos que desconstroem por completo a PEC 241 e apontam caminhos reais para o País superar a crise.
Sob o título “Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, a publicação desmonta a falácia de um ajuste fiscal que está sendo montado a partir da criação de um teto para o crescimento das despesas públicas, que por 20 anos ficará condicionado ao índice da inflação. Os autores do documento criticam a fórmula, já que a população e o PIB vão crescer, mas os gastos públicos ficarão congelados por todo esse tempo. Os pesquisadores argumentam que a austeridade é uma política controversa e insustentável, já que prega o ajuste da economia por meio de redução de salários e dos gastos públicos com o pretenso objetivo de alcançar um equilíbrio fiscal que nunca virá por meio desse mecanismo.
“No círculo vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem a redução do crescimento que provoca novas quedas da arrecadação que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Esse círculo vicioso só pode ser interrompido por decisões deliberadas do governo, a menos que haja ampliação das exportações líquidas em nível suficiente para compensar a retração da demanda interna, pública e privada. Esta exceção é pouco provável diante de uma crise internacional como a que o mundo enfrenta nesta década, com lenta recuperação da demanda e maior competição pelos mercados”, diz o documento.
Presente ao lançamento da publicação na Câmara, o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que o texto aponta todos os mitos apregoados pelo governo acerca da pretensa eficácia dessa PEC. “O documento desmonta mitos básicos. Um deles é que, com o ajuste fiscal, o crescimento voltaria. Isso é uma mentira absoluta”, disse.
Outra crítica do economista é o fato de a PEC 241 cortar gastos sociais e manter inalterados os recursos para pagar juros da dívida. “O Brasil é campeão de juros, e por conta disso tem um déficit nominal muito grande. No ano passado, a gente pagou 8% do produto interno bruto [PIB] em juros, o que dá em torno de 500 bilhões de reais. Esse valor quase que pagaria a Previdência. Ou seja, são proporções enormes, e isso não interessa à PEC. Ela no fundo supõe que, ao fazer o ajuste fiscal, os juros vão cair, o que é uma mera suposição baseada em argumentos ideológicos”, detalhou Rossi.
Uma das propostas seria promover uma substancial reforma tributária capaz de mexer na estrutura fiscal brasileira, que é extremamente perversa com os mais pobres e com a classe média e benevolente com os mais ricos. Sobressai no Brasil uma contradição: quem ganha menos paga proporcionalmente mais tributos. Um exemplo são os juros e dividendos, sobre os quais, desde 1996, a partir de uma lei sancionada por FHC, não incide o Imposto de Renda. Com isso, um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil paga 27,5% de imposto; enquanto um acionista de empresa que recebe R$ 50 mil por mês na forma de lucro ou dividendo não paga um centavo de imposto. Sobre isso, a PEC não traz uma linha.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o conteúdo do documento é fundamental na medida em que analisa a situação econômica do País e desmistifica muitas das afirmações feitas pelos representantes do governo golpista. “É importante a gente conhecer e debater esse documento, não só as avaliações que os autores do documento fazem, mas também propor uma alternativa de saída para a crise. Uma alternativa onde efetivamente a gente possa retomar o crescimento econômico, o desenvolvimento e a distribuição de renda. A proposta desse governo não é nada disso. É tudo ao contrário”, disse o parlamentar.
Também participaram do lançamento do documento os deputados Afonso Florence (BA), líder do PT, Adelmo Leão (PT-MG), Angelim (PT-AC), Ênio Verri (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG), além dos senadores Lindbergh Faria (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Acesse o documento:
“Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil” (PDF – 1,8Mb)
PT na Câmara
Foto: Pedro-Rosi
