O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. Entre as medidas que constam da pauta está a MP 548/11, relatada pelo deputado Artur Bruno (PT-CE). A medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação, destinado ao desenvolvimento da educação profissional tecnológica.
Segundo o texto da medida, os recursos são necessários para implantar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 1.209/11, aprovada em outubro pelo Congresso. As verbas serão destinadas, por exemplo, à oferta de bolsas para formação de estudantes e trabalhadores.
Código Florestal – Além das MPs, o plenário também poderá apreciar, em sessão extraordinária segundo acordo entre os líderes partidários, o texto do Senado para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia (foto – PT-RS) afirmou, neste final de semana, que “o grande desafio é votar o código nesta terça (6), que está colocado como uma das grandes prioridades do ano”, disse Marco Maia. A declaração do presidente da Câmara foi feita na abertura oficial da maior feira de agronegócio da América Latina, realizada no Rio Grande do Sul.
Aprovado na Câmara em 2011, o projeto do Código Florestal sofreu alterações no Senado. Na avaliação do presidente da Câmara, o novo código será um instrumento concreto de proteção do meio ambiente. “Estamos modernizando a legislação ambiental e também dando garantias de segurança jurídica ao agronegócio, à agricultura familiar e aos produtores rurais”, ressaltou Marco Maia.
Gizele Benitz
