O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai antecipar para julho de 2013 a meta para identificar 50 mil famílias já assentadas em condição de extrema pobreza e levar a esses assentamentos uma série de medidas do governo para reverter essa situação. Por outro lado, as 14 mil famílias que serão assentadas em projetos criados em 2011/2012 já ingressarão nessa nova sistemática.
As medidas foram aprovadas na quarta-feira (8) em Brasília, pelo plenário do evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Por se tratar de um conjunto de medidas integradas, ficou definido que o tema da moradia nos assentamentos ficará a cargo do programa Minha Casa, Minha Vida. Já o abastecimento será feito por meio do Água para Todos e as estradas pelo PAC 2 Infraestrutura.
Os assentamentos também terão assistência técnica diferenciada com acompanhamento qualitativo. “Vamos implementar um programa de assistência com características do Plano Brasil Sem Miséria”, pontuou Guedes. Os assentamentos contemplados com o Bolsa Verde, que atende, entre outros grupos, a populações extrativistas, também receberão assistência diferenciada.
Outra meta estabelecida é a ampliação da oferta de alimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Hoje, 15 mil famílias assentadas fornecem ao programa. A meta do Incra é triplicar esse número para 45 mil famílias já em 2013, ante a previsão inicial de 2014. Outra meta definida prevê que as famílias acampadas, mas prestes a serem assentadas e que compõem o Cadastro Único ou o Bolsa Família, serão qualificadas em cursos do Pronatec, com recursos do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) elogiou a ação do governo. “Fico feliz em saber que o governo está agindo para mudar a situação dos assentados. As dificuldades nos assentamentos são enormes. É necessário agir desde a compra de alimentos, até as questões da terra, e assim, viabilizar a economia nessa área,” disse a deputada, que tem uma história de luta na defesa da reforma agrária e do combate à miséria no País.
Ascom/MDS com Equipe PT na camara
