O deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Indústria Nacional e relator da Medida Provisória (MP 651/14) na comissão mista, elogiou em plenário a aprovação, nesta quarta-feira (29), pelo Senado, do seu parecer favorável à medida. A MP cria regras para incentivo à indústria e ao mercado de capitais. A matéria segue para sanção presidencial. “Quero celebrar este momento importante para a economia brasileira. Cumprimento a presidenta Dilma e todos os parlamentares por esta medida que teve o apoio da indústria nacional”, afirmou Newton Lima.
A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus débitos tributários. Pelo texto aprovado os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Refis, como o parcelamento em 180 meses.
A medida prevê ainda a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Os beneficiários são as pessoas jurídicas que exportam bens diretamente ou via empresa comercial exportadora.
O texto aprovado incluiu a ampliação até 2018 do prazo para os municípios acabarem com os lixões. O relator da MP, deputado Newton lima, afirmou que este ponto é de interesse de todos os municípios brasileiros.
Gizele Benitz
