O deputado Afonso Florence (PT-BA), presidente da comissão mista que analisou a MP 618/13 classificou como “uma grande conquista da agricultura familiar” a aprovação nesta terça-feira (17), do relatório sobre a medida. A MP tratava originalmente de aportes do governo federal de R$ 15 bilhões no BNDES e R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública do setor ferroviário, entre outras medidas nas áreas de economia e de infraestrutura.
De acordo com Afonso Florence, o relatório incluiu uma renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste no valor de R$ 5 bilhões e que deve permitir descontos para o pagamento das dívidas em cerca de 500 contratos.
“Aprovamos a renegociação das dívidas de todos os agricultores e agricultoras da área da Sudene ou do Semiárido, que estejam com dívida ativa na União. Isso vai permitir a adesão à Lei Federal nº 11.775 até o final do ano de 2014, com o parcelamento das dívidas de até 100 mil reais”, destacou o deputado Afonso Florence.
Ferrovias – O deputado Pedro Uczai (PT-SC), integrante da comissão mista, ressaltou que entre os conteúdos do texto aprovado está a capitalização da empresa estatal das ferrovias, a VALEC. “Serão até R$ 15 bilhões para ampliar os projetos ferroviários brasileiros”.
A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Gizele Benitz
