Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Newton Lima (PT-SP), relator da medida provisória (MP 651/14), que fortalece o mercado financeiro e de capitais, apresenta seu parecer no dia 7 de outubro. O anúncio foi feito nesta terça-feira, durante audiência pública que reuniu representantes do setor produtivo para discutir o tema. “Como se trata de uma medida de extrema importância para o desenvolvimento da atividade econômica, queremos aprová-la no Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições”, enfatizou.
Na avaliação do deputado há um consenso entre os parlamentares e setores produtivos da necessidade da aprovação da MP 651/14, assegurando os quatro eixos estabelecidos no texto da medida proposta pelo governo. São eles: abertura do mercado de capitais para o pequeno e médio produtor; perenização do programa Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) e da desoneração da folha de pagamento para 56 setores da economia; e reabrir o prazo para a adesão ao Refis (parcelamento dos débitos fiscais).
Newton Lima acrescentou que no decorrer dos debates da matéria também ficou evidente a necessidade de ampliação e aperfeiçoamento do texto original. “Recebemos 364 emendas com sugestões e propostas que, com certeza, darão mais clareza e segurança às medidas propostas pelo governo”. Entre as emendas que serão acatadas, o relator citou a ampliação do Reintegra e isonomia tributária para alguns setores.
O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) participou do debate e destacou a importância da matéria para melhorar a competitividade do setor produtivo brasileiro e gerar mais empregos e renda para financiar as políticas públicas, a saúde e a educação.
Em especial, Siraque enfatizou a necessidade de se tratar da renegociação da dívida de 77 instituições de ensino superior de vários municípios brasileiros. “Existe um conflito no recolhimento do imposto de renda dos funcionários destas instituições. Se o recolhimento é para o município, elas ficam devedoras da União, se vai para a União o município perde receita. É uma situação que precisa ser resolvida e a chance é dentro dessa medida provisória”, defendeu.
Investimentos – O coordenador do movimento Brasil+Competitivo, Rodolfo Zabisky, em sua exposição, defendeu a aprovação de quatro emendas ao texto do governo (144, 145, 146 e 233). Ele enfatizou que elas aperfeiçoam o texto e asseguram real fomento ao empreendedorismo, melhorando a competitividade empresarial e facilitando, de fato, o acesso a capital de crescimento para pequenas e médias empresas. “Essas emendas não conflitam ou alteram o espírito da MP-651, entretanto, propiciariam ganhos significativos para o País, pois permitiriam ampliar a taxa de investimento privado produtivo em mais de R$ 84 bilhões”. Zabisky disse ainda que com essas emendas o governo apuraria R$ 9,1 bilhões de ganho líquido em imposto de renda, aumentaria a pauta de exportação e ajudaria a gerar mais de 1,1 milhão de novos empregos formais.
O representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Francesco Giannetti, citou emenda já acatada e defendida pelo relator, deputado Newton Lima, que desonera a aquisição de equipamentos para a produção sucroalcooleira. Ele defendeu ainda a necessidade de mudança na forma de desoneração da folha de pagamento do setor. “Com a mecanização da produção foi reduzida a folha de pagamento, mas a receita bruta continuou a mesmo”, argumentou Giannetti.
Refis – Carlos Pastoriza, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), propôs a ampliação do Reintegra aumentando para até 6% o limite de reintegração de valores tributários na exportação. O texto do governo fixou o limite em 3%. Ele também propôs mudanças nas condições de adesão ao Refis, especialmente no montante que a empresa tem que dar de sinal para ser aceita no refinanciamento. Pastoriza defendeu ainda a redução de IPI para equipamentos de ginástica e fisiculturismo.
Saúde – Para o representante da Associação Brasileira da Indústria de Artigos, Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratórios (Abimo), Franco Palamolla, o principal problema do setor é a isenção de tributos para a importação de equipamentos médicos e a cobrança para a produção nacional. “A isonomia é fundamental para equilibrar o setor e reduzir os custos. Com isso, o Sistema Único de Saúde e as Santas Casas farão economia e terão mais recursos para investir em saúde pública”, argumentou.
Marcelo Vieira, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), afirmou que o Reintegra é fundamental. “O programa só precisa ganhar agilidade na compensação dos tributos”. Ele também defendeu mudança na proporção de uso de matéria prima importada no setor de 40% para 60%. “Isso vai garantir mais competitividade para a nossa indústria”, acrescentou.
Vânia Rodrigues
