Foto: Lúcio Bernardo Jr
O secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, afirmou nesta terça-feira (19) que desde a implementação da Lei do Piso Salarial para o magistério, ocorrida em 2008, a categoria teve aumento real no salario de 37%. Segundo ele, o piso passou de R$ 950 para R$ 1.917,68. Apesar do dado positivo, o secretário do MEC reconheceu que muitos estados e municípios ainda não pagam o piso. A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão de Educação, que debateu os impactos do Piso nos Estados e municípios.
De acordo com Binho Marques, oito dos 27 estados e seis das 26 capitais ainda não cumprem o piso salarial dos professores. Segundo ele, a melhoria na qualidade da educação está diretamente ligada à valorização dos profissionais do setor. “A baixa remuneração também é uma das principais causas da falta de atratividade da profissão de professor entre os jovens”, afirmou.
No entanto, o secretário reconheceu que o índice usado para reajustar o piso, o Valor Aluno/Ano (VAA) não acompanha a capacidade de arrecadação dos municípios, gerando distorções.
“A lei do piso prevê a complementação da parte da União. Hoje, 10 estados e mais de 1900 municípios com dificuldade de arrecadação recebem a complementação. No último ano o MEC desembolsou mais de R$ 1, 3 bilhão”, revelou. Para tentar atenuar a situação de municípios e Estados em dificuldade, o secretário propôs um novo índice de reajuste, fruto de consenso entre o MEC, Estados, municípios e trabalhadores do setor.
Para o dirigente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), muitos municípios não têm condições de arcar com o gasto. “Nos últimos 20 anos o número de professores da educação básica cresceu 117%, passando de 493 mil para 1,07 milhão. No mesmo período a expectativa média de crescimento da arrecadação foi de 85%. Daí a dificuldade de muitos em pagar o piso”, explicou.
Já o Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto, disse que grande parte dos municípios não pagam o piso por falta de planejamento. “Muitos não sabem quantos professores estão em sala de aula, e não têm controle sobre o número de matrículas realizadas na rede. Nesse caso, pode dobrar os recursos que ainda assim não vai ser suficiente”, acusou.
Prioridade- O deputado Angelim (PT-AC) afirmou que a situação é crítica em alguns casos porque a educação não é prioridade para muitos gestores. “Isso acontece em muitos casos porque falta prioridade do gestor, que prefere investir em coisas tangíveis, como obras de infraestrutura e não prioriza a educação”, ressaltou.
Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que a valorização do professor é um processo recente e que as dificuldades devem ser superadas. “Não podemos descontextualizar a nossa realidade e querermos nos comparar ao Japão, por exemplo. Mas creio que com o novo PNE, o País terá novas possibilidades para a valorização dos professores”, destacou.
Héber Carvalho
