O Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) deu início na sexta-feira (8) à execução da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Mulheres Rurais em Territórios da Cidadania e Comunidades Quilombolas. Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nove chamadas públicas para prestação de serviços orçados em cerca de R$ 23 milhões e 955 mil reais.
São cinco chamadas para as mulheres rurais orçadas em R$ 19.491.840,00 que vão beneficiar 11.860 agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras e indígenas. Os serviços de ATER visam qualificar as cadeias produtivas do artesanato e da produção agroecológica, fortalecer a auto-organização das mulheres e seu processo de gestão e comercialização, contribuindo com a autonomia econômica das mulheres.
A Coordenadora-Geral de Organização Produtiva e Comercialização da Diretoria de Política para as Mulheres Rurais e Quilombolas do MDA, Renata Leite explica que “estas chamadas para as mulheres pretendem qualificar e dar sustentabilidade a produção, por meio de gestão mais eficiente dos processos produtivos e econômicos, baseada na cooperação, na solidariedade e na igualdade de acesso a políticas públicas de apoio a produção, comercialização e na socialização do trabalho doméstico e dos cuidados.”
Para comunidades quilombolas são quatro chamadas e vão beneficiar cerca de 82 comunidades e 4.640 famílias quilombolas. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br) e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, às comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e à mulheres rurais.
Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) o crédito oferecido às mulheres rurais em território da cidadania e comunidades quilombolas é de fundamental importância para manter com dignidade famílias no campo e valorizar a produção da agricultura familiar. De acordo com a deputada, grande parte da agricultura familiar é tocada pelas mulheres. “É importante para o governo federal subsidiar recursos para a agricultura familiar, pois mantém o homem no campo e garante a produção dos 30% de alimentos destinados à merenda escolar pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, destaca Janete Pietá.
(MDA com Salis Chagas, estagiário)
