O deputado Fernando Marroni (PT-RS) registrou em plenário o dia da primeira Constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824. “Daquela época até hoje o Brasil viveu momentos importantes de restruturação da sua Constituição. Só em 1988 conseguimos uma Constituição Cidadã para garantir nossos direitos, mas apenas na última década esses direitos foram garantidos ao povo brasileiro”, disse Marroni.
A primeira Constituição do Brasil, ilustrou o parlamentar petista, “foi outorgada por Dom Pedro I e atribuía mais poderes ao imperador do que aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até 1987, o Brasil era regido por uma Constituição imposta pelo governo, alterada pelos Atos Institucionais, sob o regime da ditadura militar. Em 1988, porém, entraria em cena uma nova Constituição, que está em vigor até hoje”.
“Quero comemorar neste 25 de março os 190 anos da primeira Constituição Brasileira. Mas quero, acima de tudo, comemorar os 12 anos em que o povo brasileiro está, de fato, usufruindo dos direitos sociais obtidos na Constituição de 1988. Parabéns ao presidente Lula! Parabéns à presidenta Dilma! Parabéns ao povo brasileiro!”, destacou o deputado Fernando Marroni.
Gizele Benitz
