A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) criticou o governo Bolsonaro durante a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, na manhã desta quarta-feira (24). O evento ocorre na Câmara dos Deputados.
Marília Arraes, que é 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara, afirmou que “o Poder Executivo, eleito de maneira majoritária, também deveria se comportar como representante do povo. Mas, muitas vezes, este pretenso povo age antidemocraticamente, quando animado por espírito sectário, taxando como inimigos e excluindo os divergentes da entidade unitária e mítica da qual julgam fazer parte aqueles que não se encontram dentro de seu cercadinho mental”.
Leia a íntegra o discurso:
A Sra. MARÍLIA ARRAES (PT-PE) pronuncia o seguinte discurso:
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, demais membros da Mesa Diretora, senhoras e senhores deputados, ilustríssimos agraciados que muito nos honram com sua presença e demais presentes.
Estamos reunidos hoje para a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Legislativo de 2021. Criada no ano de 1983, esta é a mais alta comenda outorgada pela Câmara dos Deputados, e como tal, além do grande peso, ela se reveste de um significado profundo, e sobre este ponto gostaria de me deter um pouco.
O Poder Legislativo, devidamente entendido, é o órgão onde tem assento, como fundamento último para o exercício de suas atribuições constitucionais, a vontade popular; por isso é a Casa do Povo. Ou seja, é onde o povo brasileiro toma suas decisões, por meio dos seus representantes.
Esse bordão é bem conhecido, mas nem sempre bem compreendido, pois o termo povo costuma ser objeto de graves distorções. Nem sempre quem se intitula representante do povo e de sua vontade age em nome dele e como se espera em uma democracia. Como sabemos, o poder executivo, eleito de maneira majoritária, também deveria se comportar como representante do povo. Mas, muitas vezes, este pretenso povo age antidemocraticamente, quando animado por espírito sectário, taxando como inimigos e excluindo os divergentes da entidade unitária e mítica da qual julgam fazer parte aqueles que não se encontram dentro de seu cercadinho mental. E isso ocorre porque nem sempre democracia e vontade popular convergem.
De fato, em muitos pontos do planeta, e em vários momentos históricos, por vezes, o próprio povo se levanta contra as instituições democráticas , incitado por líderes populistas e autoritários, que fabricam inimigos para mobilizar as massas em prol da consecução de seus projetos pessoais de poder. Em contextos diversos e por causas múltiplas, ainda não totalmente determinadas, democracias consolidadas vêm perdendo vitalidade e tendo suas instituições paulatinamente acuadas.
O relatório “The Global State Of Democracy 2021”, publicado há dois dias pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), sediado em Copenhague, é mais um, dentre tantos, que identifica a erosão da democracia mundo afora. E dentre os países classificados como democracias em declínio, o Brasil se destaca em mais um ranking que não gostaríamos de pontuar: foi o que mais perdeu atributos democráticos em 2020.
O documento cita nominalmente o Presidente da República, apontando sua ameaça de descumprir decisões do STF, tentativas de apagamento de vozes críticas, divulgação de fake news, má gestão da pandemia, entre outros, de maneira que testou explicitamente as instituições democráticas brasileiras. Nestes tempos, portanto, a Medalha do Mérito Legislativo se reveste de um simbolismo ainda maior, pois o parlamento é o grande bastião da democracia.
Para além de vocalizar a vontade majoritária, a democracia é sustentada por princípios, por valores. E o Poder Legislativo é o templo cívico em cujo panteão são cultuados e cultivados esses valores democráticos: a alteridade, o civismo, a empatia, a tolerância, o respeito, o diálogo, a defesa de um povo soberano e a justiça social.
A Medalha do Mérito Legislativo tem em vista, portanto, premiar aqueles que, por seus feitos nos mais diversos campos de atividade, demonstraram o mérito desses valores constitutivos do Poder Legislativo.
Ela destina-se aos que desejam agregar, não dividir; incluir, não segregar; convergir, não dispersar. Àqueles que buscam o bem de todos os brasileiros, e não apenas dos poucos que aderem a seu modo de ser e de pensar. Àqueles que buscam construir, não destruir.
Expresso aos agraciados minha admiração pelas suas realizações em prol do povo brasileiro, parabenizando-os pela trajetória cujo reconhecimento ora traduz também seu compromisso inabalável com o credo democrático e com seus princípios fundamentais de liberdade, igualdade e pluralismo.
São esses os valores nos quais nossa Casa se assenta e que a Medalha do Mérito Legislativo visa destacar naqueles a quem é concedida.
Mas para aqueles que eventualmente não exibam as credenciais democráticas que concessão da Medalha do Mérito Legislativo pressupõe, nunca é tarde para começar: fazemos sinceros votos de que o recebimento desta honraria doravante contribua para sua formação em princípios e valores que ela representa. E que constitua um eterno lembrete de seus compromissos com todos os brasileiros e brasileiras – que, por meio de seus representantes eleitos, hoje lhes conferem a Medalha do Mérito Legislativo.
Muito obrigada a todos, parabéns aos agraciados. Viva a democracia, viva o povo brasileiro!
Assessoria Parlamentar
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