As deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Moema Gramacho (BA) apresentaram nesta quinta-feira (2) algumas sugestões à Comissão Externa da Câmara que investiga o caso do estupro coletivo ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, para ser incluído no plano de trabalho do colegiado. As propostas reunidas, e que serão analisadas em uma reunião na próxima terça-feira (7), devem constar de um pacote de medidas a serem votadas ainda este mês no plenário da Câmara como contribuição da Casa na luta contra os crimes de estupros que ocorrem no País.
A Comissão decidiu que o projeto de lei (PL 2.665/15), de autoria da bancada feminina, servirá de base para todas as outras propostas do pacote de medidas de combate ao estupro. Entre outros pontos, o PL 2.665 aumenta em três vezes a pena para estupro cometido por três ou mais pessoas; em dobro se cometido por duas, e em 50% se a prática do crime resultar em gravidez ou no contágio da vítima por doença sexualmente transmissível.
A proposta ainda aumenta em dois terços a pena em caso de estupro reiterado após o primeiro ato, e em um terço se for cometido a noite, ou em lugar ermo, ou sob ameaça de arma com arma branca ou de fogo, ou por outro meio de impossibilite a defesa da vítima. Nesse caso, estaria incluída a indução ou obrigatoriedade da vítima ingerir qualquer tipo de droga, lícita ou ilícita, que venha facilitar o estupro.
Para Maria do Rosário, ao analisar outras propostas o colegiado deve tomar como base do pacote contra o estupro o aprimoramento do título 6º do Código Pena, que trata dos crimes contra a dignidade e a liberdade sexual da mulher.
Ela disse que durante a CPI que investigou a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, em 2003, da qual foi relatora, o colegiado se deparou com o desafio de tipificar e penalizar com mais rigor os crimes de estupro.
“A partir de 2009, a legislação tipifica como estupro todo tipo de manipulação do corpo da mulher, sem o devido consentimento dela. Antes só se caracterizava o crime pela conjunção carnal não consentida, e se houvesse penetração vaginal. Qualquer outro tipo de violência sexual era considerado simplesmente atentado violento ao pudor, com penas muito mais brandas”, explicou.
Investigações – A deputada Moema Gramacho sugeriu a mudança do escopo de investigação da comissão, que passaria a acompanhar não apenas o crime ocorrido no Rio de Janeiro, mas casos outros pelo País. Ela também opinou que o colegiado deveria ampliar as diligências já definidas, para o Rio de Janeiro e o Piauí, e também visitar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
“Por conta dos crimes cibernéticos, temos que requerer meios mais eficazes para retirar das redes sociais qualquer tipo de incentivo ou de divulgação de crimes de estupro, além de cobrarmos a identificação dos autores da disseminação desses conteúdos”, alertou.
Héber Carvalho
Fotos: Salu Parente
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