A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhada de cinco ex-titulares da pasta – José Gregori, Gilberto Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi – reuniu-se nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), para solicitar a votação do projeto de lei nº 7367/10, que cria a Comissão da Verdade.
Pleito histórico de militantes e organizações de direitos humanos, bem como das famílias de desaparecidos e perseguidos políticos da ditadura militar, a Comissão da Verdade será um instrumento voltado a investigar violações de direitos cometidos por agentes do Estado durante o regime de exceção que vigorou entre 1964 e 1985. Órgãos similares foram utilizados em cerca de quarenta países que passaram por governos ditatoriais na segunda metade do século XX.
Marco Maia afirmou que há um entendimento sobre o texto, mas será necessário um acordo para marcar a votação da matéria. “Se houver acordo, assim que houver uma brecha na Ordem do Dia, colocaremos em votação, porque é uma matéria que interessa ao País e vai contribuir para que se possa resgatar a verdade sobre os temas relacionados aos crimes cometidos durante a ditadura militar”, declarou o presidente.
Na opinião do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), falta pouco para o acordo. “Estamos conversando com todos os líderes partidários e acredito que seja possível a votação na próxima semana, se conseguirmos limpar a pauta”, afirmou Vaccarezza.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do PT na Câmara, enfatizou a natureza do órgão, que não terá atribuições judiciais ou policiais. “A criação da Comissão da Verdade será um grande avanço para o Brasil, sobretudo tendo em vista que todos os países onde instrumentos semelhantes foram utilizados o fizeram com esse objetivo de esclarecimento, o que contribuiu para a recuperação da memória e a consolidação da democracia”, frisou Teixeira.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defende que a Comissão da Verdade seja dotada de condições adequadas para realizar o seu trabalho e rechaça as críticas de setores conservadores. “Temos que trabalhar para garantir que a Comissão da Verdade tenha toda a estrutura, liberdade e autonomia para investigar as violações de direitos que ocorreram na ditadura. Isso não é revanchismo, é apenas a luta pela memória histórica. Não podemos aceitar que a todo momento que falamos em direito à memória e à verdade as forças conservadoras tentem obstruir quaisquer tentativas de investigação”, disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) a luta não se encerra com a Comissão da Verdade. “Mas ela é uma pauta que se impõe para além dos governos e dos partidos, pois representa a urgência que o País tem em conhecer a sua própria história e, a partir disso, garantir que a Justiça seja efetivada”, disse a deputada.
Ex-preso político, o deputado Emiliano José (PT-BA) considera que a Comissão da Verdade será positiva também para os militares. “A comissão será um passo adiante para que encaremos a nossa verdade e a nossa memória histórica sobre o que foram as atrocidades da ditadura, com toda a sua realidade e dureza. Uma nação deve reconhecer-se a si própria e a Comissão da Verdade representará, inclusive, uma reconciliação das próprias Forças Armadas, já que os militares de hoje não podem ser obrigados a carregar o fardo dos seus antecessores. Precisamos dar este passo para consolidarmos definitivamente a nossa democracia”, defendeu.
Unidade em defesa dos direitos humanos – A ministra Maria do Rosário e os ex-ministros que participaram da reunião foram unânimes em afirmar a unidade suprapartidária que se constrói em defesa dos direitos humanos.
“Sinto-me emocionada e honrada com o papel que essa pasta desempenha para o Brasil. Estas pessoas aqui assumiram a defesa dos direitos humanos como uma bandeira de suas vidas e essa agenda está acima das fronteiras de partidos ou governos”, declarou Maria do Rosário.
“Não seria possível construirmos a nossa pujante democracia se não fôssemos capazes de nos colocarmos acima das siglas partidárias”, complementou José Gregori, titular da Secretaria de Direitos Humanos no governo FHC, que criou o órgão, em 1996.
Além dos petistas citados, também participou da reunião com o presidente Marco Maia a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), integrante da Comissão de Direitos Humanos.
Rogério Tomaz Jr. com assessoria parlamentar
