A deputada Margarida Salomão (PT-MG) criticou nesta sexta-feira (4) a nova diretriz estipulada pelo governo Bolsonaro para o Ministério da Educação que abre caminho para o órgão privilegiar, especialmente, instituições de ensino militares. A primeira medida provisória de Bolsonaro (MP 870/19) institui um novo parágrafo sobre as atribuições da pasta que afirma que “para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação”. Para a deputada, que é integrante da Comissão de Educação e ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a medida abre caminho para privilégios a um setor específico em detrimento da educação pública.
“A minha crítica não é sobre a possiblidade de parceria com instituições educacionais civis ou militares, até porque em certas circunstâncias isso sempre foi feito, mas é anunciar isso como uma diretriz (do MEC) que pode se transformar em um privilégio a setores em detrimento da educação pública. Isso é um retrocesso que parte de pessoas que não conhecem as necessidades e o funcionamento do sistema público de educação”, afirmou Margarida Salomão.
Um parecer técnico da assessoria na área da educação da Bancada do PT na Câmara analisou que a introdução desse único parágrafo no rol de diretrizes do MEC, pode, por si só, abrir caminho para uma “intervenção militar e privatista na educação”. O texto lembra que esse adendo está alinhado ao discurso de “militarização de unidades escolares”, feito pelo atual presidente Jair Bolsonaro ainda durante a campanha eleitoral.
“O que vai se confirmando, com a redação proposta, é a promessa de campanha do candidato Bolsonaro de garantir um colégio militar em todas as capitais de estado. Ou seja, o que se desenha é o estímulo a uma escola, supostamente de qualidade única e inquestionável, para poucos, em descrédito às mais de 184 mil escolas de educação básica e seus 48 milhões de estudantes e mais de 2,2 milhões de docentes”, afirma o parecer.
A crítica a nova diretriz do MEC se estende a ausência de informações sobre como seria a forma de acesso as escolas militares, no caso de efetivação da parceria. Atualmente essas escolas priorizam o atendimento a dependentes de militares, e aplicam métodos próprios para selecionar estudantes que não se enquadram nessa condição. Elas também cobram mensalidades que, apesar de menores (em média) que as das escolas particulares, excluem sumariamente o ingresso de estudantes de famílias de baixa renda.
Ainda em relação as escolas militares, o texto da assessoria lembra que além de não esclarecer o que pode ser compreendido como “experiências exitosas em educação”, como justificativa para uma possível parceria, a nova diretriz do MEC tampouco explica qual órgão passaria a ser responsável pela supervisão pedagógica e pelo financiamento dessas unidades de ensino. Pela legislação atual, o MEC não tem entre suas competências gerir o sistema militar. Já o financiamento dos colégios militares, como os do Exército, por exemplo, é de responsabilidade do Ministério da Defesa.
No parecer, a assessoria Técnica do partido entende que a MP 870 traz para o MEC a competência para induzir e promover a militarização das escolas. “E deixa indefinido quem fará a gestão efetiva, inclusive dúvidas se filhos de militares seguirão tendo prioridade, se haverá vídeo monitoramento de escolas e se gestões eleitas serão substituídas por diretores que recebem pais para reuniões em salas adornadas por caveiras de metal e plástico, armas e sob regimentos escritos por comandos militares e sem participação da comunidade escolar. Fica a dúvida se as experiências exitosas serão aquelas que propugnem testes físicos à exaustão e nas quais estudantes sejam proibidos de acessar uma escola com suas roupas, cores e opções estéticas próprias”, diz o estudo.
Ainda de acordo com o texto, ao adotar a diretriz que privilegia a parceria com colégios militares “a indicação dada pelo governo é de que poucos alunos com características familiares melhores, selecionados, serão “vitrines” de uma política educacional dual, elitista e excludente, vendida como solução mágica e abrangente”.
“Na prática, uma educação de qualidade, plural e universal, que forme tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, seguirá inacessível para a maioria da população”, destaca o texto.
EAD – O parecer afirma ainda que ao também incluir no texto das novas atribuições do MEC as parcerias com instituições civis, fica aberta a possibilidade de estímulo a educação a distância em detrimento do ensino presencial. “A redação do parágrafo único também dá margem para institucionalização de parcerias com a iniciativa privada, notadamente para estimular a educação à distância, alternativa também apresentada pelo Presidente especialmente para as áreas rurais em seu Programa de Governo”.
Héber Carvalho
