A deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG) reuniu-se nesta quarta-feira (18) com outros parlamentares e representantes da sociedade civil para apresentar um planejamento da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e receber propostas das entidades sobre a atuação da comissão. “O objetivo é construirmos uma agenda conjunta, representando também os anseios das organizações de setores que tratam de cada assunto que impactam as cidades e, com isso, se relacionam com as pautas da CDU”, destacou.
Margarida ressaltou a importância da retomada e revisão do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), e da consolidação e implementação da Lei Zezéu/Assistência Técnica (Lei 11.888/08), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), pois elas são fruto de um longo debate na sociedade e vêm sendo ignoradas pelo governo. Em alguns casos, estão sofrendo tentativas de mudanças que fragilizam o setor, como no caso do Marco Regulatório do Saneamento Básico. “Não podemos permitir que se tire a função social do saneamento para atender a interesses da iniciativa privada”.
Outras questões levantadas pela sociedade civil e que entraram, com destaque, na agenda da comissão foram a retomada dos fóruns integrados, que debatem o desenvolvimento urbano, e a possibilidade de reorganização da Conferência das Cidades. “Pensamos em fazer uma série de seminários e, ao fim, elaborar um livro eletrônico para documentar o que construímos aqui, inclusive as divergências. Desta forma, teremos um registro para guiar-nos no futuro de uma forma que não se perca o que já foi discutido”, reforçou Margarida.
Entre as áreas de atuação da CDU, estão: direito à moradia, regularização fundiária, saneamento básico, abastecimento da água, mobilidade urbana, transporte público, acesso à cidade, mobilidade ativa (ciclovias, ciclofaixas, etc), cidades inteligentes, direito ao lazer, direito das mulheres à cidade e acessibilidade e inclusão.
Estiveram presentes na reunião os deputados João Lula Daniel (PT-SE), Angelim (PT-AC), Givaldo Vieira (PCdoB-ES) e Edmilson (PSol-PA) – todos eles integrantes da CDU – e os representantes das seguintes entidades: International Rivers Brasil, Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, União Nacional por Moradia Popular, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Movimento Camponês Popular e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
