A deputada Margarida Salomão (PT-MG) participou nesta quarta-feira (10 ), da cerimônia de entrega à Presidência do Senado do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. O texto, com mais de mil páginas, faz uma radiografia da violência doméstica e familiar no país – com uma mulher assassinada a cada duas horas – e apresenta 68 recomendações às três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) e ao Poder Judiciário, entre outros órgãos.
O documento recomenda que a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, crie um Sistema Nacional de Informação sobre a Violência contra a Mulher, para que as políticas públicas sejam monitoradas e avaliadas e a implementação da Lei Maria da Penha seja melhor acompanhada. O relatório inclui ainda 15 anteprojetos, redigidos por parlamentares da CPMI, que modificam pontos do Código Penal, da Lei da Tortura (Lei 9.455/97) e da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Para Margarida, o trabalho da comissão e a apresentação do relatório contribuem para o combate de forma mais efetiva à violência contra a mulher. “Hoje, no Brasil, cerca de 700 mil mulheres sofrem agressões. Temos que lutar para mudar drasticamente este quadro. Esta ação da comissão vai ao encontro do anseio das classes que lutam contra esta violência”, disse.
Assessoria Parlamentar
