O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 189, aprovada em junho de 2011 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida garante que trabalhadoras e trabalhadores domésticos recebam horas-extras, adicional noturno, salário mínimo e folgas semanais, entre outros direitos. A Convenção entrará em vigor uma vez que seja ratificado por pelo menos dois países. “Essa Convenção é importante, pois visa garantir igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores desse País”, disse.
“Estamos juntos nessa luta das companheiras domésticas e conclamamos aos companheiros Congressistas a também assumirem essa pauta e a sensibilização do governo brasileiro para que venha a aderir o mais breve possível a essa convenção da OIT”, frisou Marcon .
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Desse total, 93% são mulheres, 61% são negros e, apenas, 26,8% têm carteira assinada.
Gizele Benitz
