O deputado Marcon (PT-RS) registrou, em plenário, mobilização de quilombolas que estão em Brasília para pedir a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239/2004), movida pelo DEM (Ex-PFL), para tentar anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades tradicionais . O julgamento está previsto para esta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O julgamento faz parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram –e ainda sofrem – em nosso país”, afirmou Marcon. “Não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos”, frisou o parlamentar petista.
O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, foi proposto a partir de parâmetros internacionais de Direitos Humanos, tendo a autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombos como o primeiro passo para o reconhecimento e titularidade de suas terras. Com o Decreto, o Governo Brasileiro comprometeu-se, internacionalmente, a respeitar a relação que estas comunidades possuem com as terras que ocupam ou utilizam para sua cultura e valores espirituais.
O Brasil possui mais de cinco mil comunidades quilombolas, mas apenas 6% delas têm a titularidade de suas terras garantidas.
Gizele Benitz
