Representantes de diversas entidades do movimento social, parlamentares, gestores públicos e especialistas reuniram-se nesta semana (quinta e sexta) em Salvador, para debater o marco regulatório e políticas de comunicação na Bahia.
O seminário foi aberto na quinta (21) com uma mesa formada por representações de diversos setores da sociedade. O jornalista e deputado Emiliano José (PT-BA), integrante da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação na Câmara, falou das batalhas travadas no Congresso para debater o tema.
“A luta pela democratização da comunicação no Brasil é difícil por conta dos interesses econômicos e por conta do partido político da mídia no Brasil. A mídia costuma trabalhar para construir cenários favoráveis às teses que ela defende. E muitas vezes ela consegue. Não é fácil avançar na luta pela democratização da comunicação, porque este direito ainda não é internalizado pela sociedade brasileira e precisamos mudar esta situação”, disse Emiliano.
Segundo o deputado, os partidos políticos, de modo geral, não perceberam ainda a importância do papel da mídia. “Nem no meu partido, o PT. Isso é algo que não foi incorporado ainda. O argumento da velha mídia é de que o País está em crise, dominado pela corrupção. E isso nós sabemos que não é verdade. O Brasil vai muito bem. E a presidenta Dilma está combatendo os problemas com muita competência. Estamos batalhando para que a proposta do novo marco regulatório chegue logo nas mãos da presidenta Dilma”.
O deputado alertou ainda que muitos políticos agem contra a liberdade de expressão. “Debatemos recentemente, em audiência pública proposta por mim, o PL 84/99, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que visa limitar e controlar o uso da internet no Brasil. O projeto representa interesses das indústrias de direita dos Estados Unidos e é contra a Constituição brasileira. Por isso é mais conhecido como o ‘AI-5 Digital’. Isso é só um exemplo”.
O professor da Universidade de Brasília, Venício Lima destacou a importância das iniciativas da Bahia para o debate que acontece no Brasil sobre a comunicação. “Com a primazia da criação do Conselho de Comunicação, a Bahia tem um papel muito importante, não apenas como exemplo, mas também como liderança que pode exercer no tema. Eu acredito que a criação dos conselhos estaduais de Comunicação é uma grande oportunidade para avançarmos na questão da democratização do acesso à comunicação no Brasil”.
Lima defendeu a urgência da criação de um novo marco regulatório para a radiodifusão no País, já que o atualmente em vigor foi criado em 1962, quando a televisão ainda estava ainda nascendo no Brasil e a Internet nem existia. “O Brasil está tão atrasado em relação ao assunto que será preciso fazer uma regulação de mercado. O nosso Código não tem nenhum item de combate à propriedade cruzada de veículos de comunicação. Um novo marco tem a obrigação de coibir isso, pois não podemos aceitar que uma mesma família concentre várias formas de comunicação”, reforçou.
O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Glauber Piva, falou sobre as ações da entidade para contribuir com a democratização da comunicação no País e disse que o Brasil ainda está distante de conseguir um marco regulatório da comunicação, mas que houve avanços nas discussões.
O evento foi organizado pela Frente Baiana pelo Direito à Comunicação, com apoio da Secretaria Estadual de Comunicação do Estado da Bahia.
Assessoria Parlamentar
