O Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) recebeu representantes da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Na reunião eles pediram apoio ao projeto de Lei (PL 4914/2009), que aplica ao Código Civil a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O PL 4914/2009 foi apensado ao PL 580/2007, que dispõe de contrato civil de união homoafetiva. O objetivo da reunião foi pedir a desvinculação dos dois PLs, pois não tratam do mesmo viés, uma vez que o PL 4914/2009 versa apenas
sobre o Direito Civil.
O deputado Marco Maia pediu que a Secretaria Geral analise os trâmites do PL 4914/09 e verifique quais são as possibilidades de separação, respeitando o Regimento Interno. “Trabalhamos aqui para que todos tenham seus direitos
garantidos. Vamos analisar esta solicitação imediatamente”, afirmou o deputado.
Estavam presentes o Presidente da ABGLT, Toni Reis e seu companheiro, David Rara, acompanhados dos Deputados Federais, Manuela D’avila (PcdoB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS) e Perpétua Almeida (PcdoB/AC).
