Na noite da quarta-feira (6), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recebeu integrantes da Frente Parlamentar Mista do Direito da Pessoa com Deficiência. A frente foi instalada na última terça-feira.
Os parlamentares solicitaram ao presidente a adequação do relatório do Projeto de Lei 7699/2006 às novas decisões tomadas na Convenção Internacional de Direito da Pessoa com Deficiência. O PL 7699/2006 instituía o Estatuto do Portador de Deficiência. A frente solicita que o texto do projeto seja alinhado às modificações propostas pela Convenção Internacional. Para isso, pediram a criação de um grupo de trabalho das duas Casas (Câmara e Senado) e juristas para orientar o novo texto que será feito para o projeto.
Outra solicitação foi a criação de uma comissão permanente do direito das pessoas com deficiência. De acordo com os parlamentares, a Convenção trouxe uma revolução conceitual que tornou este PL inconstitucional.
AP
