Uma comitiva de representantes da sociedade civil apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) um anteprojeto de lei que trata da descriminilização do usuário de drogas. O texto altera a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). De acordo com a proposta, o porte, o plantio para uso próprio e o consumo de quantidades limitadas de entorpecentes deixarão de ser crime, acrescido da implantação de um sistema de apoio e atenção ao dependente químico. O texto preliminar, que foi elaborado por uma comissão de juristas, vai ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e deverá ser submetido à consulta pública antes de ser transformado em projeto de lei.
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBBB) é quem encabeça a comitiva. Entre as entidades que formam a frente de apoio à proposta estão a Viva Rio, a AVAAZ Brasil, o Banco de Injustiças, o Projeto Latino-Americano de Pesquisa sobre Comunidades Terapêuticas e lideranças religiosas ligadas às igrejas católicas e evangélicas. Também compõem a comitiva os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Givaldo Carimbão (PSB-AL), o Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
