O deputado Marco Maia (PT-RS), 1º vice-presidente da Câmara, aguarda um estudo que solicitou à Consultoria Legislativa da Casa para propor a revisão da Lei 1.079, de 1950. O texto rege a denúncia por Crime de Responsabilidade contra chefes dos poder Executivo, autoridades do Judiciário e do Ministério Público Federal.
Marco Maia apresentou em dezembro o PL 6.564/09. O texto permite que entidades de representação de cunho social e de âmbito nacional, além de partidos políticos com representação no Congresso Nacional, apresentem denúncia por crime de responsabilidade. A medida pode levar a processo de impeachment.
Para o deputado, a legislação está superada em diversos aspectos e há necessidade de uma atualização urgente diante dos recentes fatos. “É necessário adequar o texto daquela norma às atuais exigências constitucionais e aos interesses da sociedade, evitando as brechas processuais que, hoje, obstruem a apuração de atos lesivos ao interesse público”, justifica Marco Maia.
Assessoria Parlamentar
