O presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta quinta-feira (10) que são duas as prioridades de votação do Congresso até o fim do ano: o Orçamento da União para 2011 e os projetos que tratam do pré-sal.
Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. Ele adiantou, no entanto, que o pré-sal somente entrará na pauta da Câmara se houver acordo.
Em relação ao Orçamento para o próximo ano, Maia destacou a importância da candidata eleita Dilma Rousseff assumir a Presidência da República já com o novo texto em vigor. “É fundamental que o próximo governo possa, desde o início, investir em ações voltadas para o crescimento do País”, afirmou.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte.
Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. deverá concluir até a próxima semana a primeira fase de análise da proposta orçamentária de 2011, com a votação do relatório preliminar (veja íntegra), que foi apresentado no último dia 5 pelo relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF). O senador reservou R$ 12,3 bilhões para atender as demandas que chegaram até agora ao Congresso, como aumento do salário mínimo e compensação dos estados exportadores pelas perdas relativas à Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.
Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.
Marco Maia também ressaltou a necessidade de se chegar a um consenso sobre o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias. “Há a obrigatoriedade, por lei, que o novo valor comece a valer a partir de 1º de janeiro”, lembrou.
Ontem, o presidente em exercício da Câmara se reuniu com representantes das centrais sindicais e dos aposentados, que reivindicam um salário mínimo de R$ 580. Esse valor está bem longe dos R$ 538,15 fixados na proposta orçamentária anual elaborada pelo Executivo. Para Maia, o momento é favorável para uma negociação que aproxime as duas propostas: “Espero que o governo e as centrais sindicais se entendam”.
Na próxima terça-feira (16), 11 medidas provisórias trancarão a pauta da Câmara. Segundo Maia, ainda não há acordo para a votação dessas matérias. “Isso só será definido na próxima reunião de líderes, provavelmente no próprio dia 16”, afirmou.
(AP)
