O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), destacou em artigo divulgado nesta terça-feira um balanço das atividades da Casa em 2010. O parlamentar ressaltou a votação de matérias importantes, como os projetos que tratam do pré-sal; o Estatuto da Igualdade Racial; a emenda à Constituição que inclui a alimentação como um dos direitos sociais; e a aprovação o Plano Nacional de Cultura. Leia a íntegra do artigo.
Um ano produtivo na Câmara dos Deputados Deputado Marco Maia (PT-RS)
A Câmara dos Deputados apresenta, em 2010, um balanço muito positivo, tanto em quantidade, quanto em qualidade. A Casa contabiliza a aprovação de 298 proposições, ou quase uma por dia útil. Dentre as matérias aprovadas, muitas são importantíssimas para a sociedade brasileira, pois têm repercussão direta na vida de milhões de pessoas.
Embora fosse um ano atípico, pois a eleição atraiu a atenção dos parlamentares por cerca de três meses, o que é natural, afinal é o ponto alto de qualquer democracia, a produção legislativa de 2010 foi decisiva para que a atual Legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, alcançasse um recorde em relação às anteriores: o atual Congresso Nacional aprovou 938 proposições, melhor resultado desde a redemocratização em 1987. Para alcançar essa marca, um fato foi decisivo: no início de 2009, a Mesa Diretora da Câmara acatou a proposta do ex-Presidente da Casa, deputado Michel Temer, em votar, nas sessões extraordinárias, as propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei, os decretos e as resoluções mesmo que a pauta ordinária estivesse trancada por medidas provisórias. Essa decisão, ratificada pelo STF, permitiu o avanço de muitos debates e votações.
Analisando as matérias aprovadas em 2010, veremos que o progresso também foi qualitativo. Foi definido o modelo de partilha para a exploração do petróleo do Pré-Sal, em que uma parte do óleo extraído fica com a União; foi viabilizada a capitalização da Petrobras, o que resultou na injeção de R$ 120 bilhões em ações; foi aprovada a criação do Fundo Social do Pré-Sal, cujos recursos a União deve destinar à educação, meio ambiente, esporte, entre outras áreas; foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial que obriga o Estado a implementar políticas públicas específicas para a população negra; foi sancionada a emenda à Constituição que inclui a alimentação como um dos direitos sociais, permitindo ao Executivo manter ou criar políticas de combate à miséria; foi transformado em lei o Plano Nacional de Cultura que democratiza o acesso aos bens culturais da Nação; foram aprovadas a lei da Ficha Limpa, a Política Nacional de Resíduos, o Plano de Viação, o Estatuto das Famílias e a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo de Combate à Pobreza. Enfim, são inúmeras matérias que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e dotam o Estado de um arcabouço jurídico moderno.
A retrospectiva dos trabalhos da Câmara dos Deputados reafirma a importância do Legislativo para a democracia brasileira. Em breve, com o início de uma nova legislatura e de um novo governo no Executivo, o Parlamento viverá momentos de intensos debates. O diálogo continuará sendo o principal instrumento para viabilizar negociações afirmativas entre os partidos da base e da oposição e para uma relação independente e respeitosa entre o Governo e o Legislativo Federal para a aprovação de matérias de interesse da maioria do povo. A maturidade da política brasileira transmite confiança e otimismo para o futuro.
Marco Maia é presidente da Câmara dos Deputados
