O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira (15) que é contrário à proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de dar ao Senado a palavra final sobre a inclusão em medidas provisórias (MPs) de temas estranhos ao tema principal da proposta.
Sarney quer submeter a proposta ao Congresso por meio de projeto de resolução. Se a proposta do senador for aprovada, caso o Senado rejeitasse uma emenda da Câmara, ela não poderia ser reincluída pelos deputados.
A ideia de Sarney é fortalecer o papel do Senado no processo porque, segundo ele, hoje a Casa fica com pouco tempo para analisar as MPs. E, se alguma emenda da Câmara é derrubada, há o risco de a MP perder a validade porque é necessário que ela volte à Câmara.
Marco Maia, no entanto, ressalta que a Constituição brasileira prevê que as medidas provisórias iniciam a sua tramitação na Câmara dos Deputados, vão ao Senado para serem revisadas e devem retornar à Câmara para a sua apreciação final. “Portanto, a decisão sobre este tipo de matéria, e dos projetos de lei como um todo, é da Câmara dos Deputados, e o papel do Senado é revisar.”
O presidente da Câmara acredita que “o senador Sarney deve ter tratado sobre este tema no calor de algum debate feito no Senado”. Na avaliação de Maia, o atual critério de tramitação “tem funcionado muito bem”.
Ele reafirma que a “Câmara dos Deputados é a Casa apropriada para a discussão e o debate das matérias que tenham origem no Executivo e no Judiciário, e, portanto, devem iniciar a sua tramitação pela Câmara”.
Agência Câmara
