O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu nesta quinta-feira sobre a questão de ordem apresentada pelo PSD para participar da escolha de presidentes de comissões permanentes da Casa. Será mantida a proporcionalidade de parlamentares dos partidos existente no início da legislatura, em 2011. “A composição das comissões já está definida. É a mesma da sessão legislativa (ano) passada”, afirmou Marco Maia no texto de sua decisão. Portanto, o PSD não fará jus à presidência de nenhuma comissão permanente.
Porém, cada deputado do PSD poderá ser membro titular de pelo menos uma comissão, pois esse direito é assegurado a todos os parlamentares pelo parágrafo 3º do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara. O PSD poderá vir a participar de um bloco, mas a representatividade do bloco na Casa, para fins de cálculo da proporcionalidade partidária, não levará em conta a bancada do PSD.
O deputado Marco Maia fundamentou a sua decisão no parágrafo 4º do artigo 26 do Regimento Interno. Segundo o texto, o número de vagas de cada partido ou bloco nas comissões é fixado com base no resultado final das eleições e permanece inalterado durante toda a legislatura. Portanto, conforme ele ressaltou, as mudanças nos tamanhos das bancadas dos partidos não afetam a composição das comissões.
A bancada titular do PSD é de 52 deputados, sendo que 46 estão em exercício. O partido, criado em 2011, pleiteia ter os mesmos direitos que as outras legendas na divisão e escolha das comissões.
Comissões – A decisão da Presidência da Câmara também instou os partidos a indicarem os integrantes das bancadas em prazo de cinco sessões do Plenário para a composição das comissões.
Equipe Informes, com Agência Câmara
