Nesta quarta-feira (19) o deputado Marco Maia (PT-RS) protocolou, na Câmara, o projeto de lei (PL 7276/2014), de sua autoria, que regulamenta a profissão de guarda-parque. O projeto apresentado tem o objetivo de estimular o debate e tratar, principalmente, dos critérios da formação, do exercício da atividade, da jornada de trabalho e dos direitos e deveres.
“Apresentar este projeto foi um pedido especial da categoria. Queremos assegurar e dar o devido reconhecimento que os guarda-parques necessitam e merecem. Eles são os responsáveis por promover o controle ambiental, através de uma fiscalização preventiva. Em muitos países existem legislações que criam e reconhecem a figura do guarda-parque, definindo suas atribuições. Precisamos regulamentar esta profissão o quanto antes”, defende Maia.
O guarda-parque é o responsável pela defesa ambiental e está preparado e capacitado para o trabalho nas unidades de conservação, preservação e defesa dos recursos naturais e culturais. O guarda-parque também garante o desenvolvimento sustentável, além de coibir crimes contra a fauna, flora e vida humana.
Entre os principais pontos tratados no projeto de lei estão a jornada semanal de trabalho de 40 horas, o direto ao seguro de vida e ao curso de formação específica para cada função.
No ano passado, o deputado Marco Maia apresentou o projeto de lei 6286/2013, que garante o porte de arma ao guarda-parque.
Assessoria Parlamentar
