O deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara dos Deputados, apresentou o projeto de lei nº 7327/2010 que altera os juros de débitos trabalhistas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Atualmente, é utilizada a Lei nº 8.177/1991, editada no governo Collor, em que débitos trabalhistas não pagos pelo empregador, sofreriam juros equivalentes à extinta TRD (Taxa Referencial Diária).
De acordo com o texto sugerido por Marco Maia , “O empregador, ao invés de cumprir as suas obrigações trabalhistas, aplica no mercado financeiro, adiando o pagamento dos débitos trabalhistas. O rendimento das aplicações é maior do que os juros de mora (atraso) do débito trabalhista. É interessante, portanto, em muitos casos, adiar o pagamento ao trabalhador, uma vez que a empresa pode ganhar com as suas aplicações financeiras”.
Marco Maia propõe que seja adotada como referência a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e também a possibilidade de acordos, sem ferir direitos de ambas as partes. Assim, os créditos trabalhistas terão a mesma correção que o mercado financeiro, não sendo vantajoso ao empregador adiar o pagamento da dívida.
“Nossa luta é assegurar os direitos dos nossos companheiros trabalhadores. O objetivo é corrigir os defeitos da lei e assim proteger nossa classe trabalhadora. Vamos batalhar para que esse projeto seja aprovado e o empregado tenha mais segurança”, ressaltou Marco Maia.
