O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou nesta terça-feira (13) que a votação da regulamentação da Emenda 29, da saúde (PLP 306/08), poderá ser antecipada do dia 28 para o dia 21 de setembro. Marco Maia informou que na reunião de hoje com os líderes partidários ficou acertado que caso sejam votadas as quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário, entre hoje e quinta-feira (15),a pauta ficaria liberada e abriria a possibilidade de votação do projeto. “Vamos trabalhar, de forma exaustiva hoje e amanhã, para que se possa construir esse entendimento final e chegarmos a essa condição de já termos a pauta liberada para votação de sessões extraordinárias na próxima semana”, disse Marco Maia.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que a ideia é votar um texto prevendo um período de transição para que os governos estaduais possam se adequar às exigências constitucionais no que diz respeito à questão da saúde. “O governo federal já cumpre o que exige a Constituição e em 2010 destinou para a saúde R$ 62 bilhões, e este ano serão R$ 71,5 bilhões para a saúde. A maioria dos municípios também cumpre. Agora, boa parte dos governos estaduais não cumpre esta determinação. Vamos fazer um processo de transição que daria entre três ou quatro anos para os estados se adequarem às exigências constitucionais”, explicou Vaccarezza.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
Gizele Benitz
