O grande desafio do marco legal para a primeira infância deve ser implementar mecanismos para garantir o cumprimento de políticas públicas para a primeira infância via ação integrada entre governos e a sociedade. Essa foi à tônica dos palestrantes que participaram, nesta quarta-feira (1º), do segundo dia de debates do III Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância realizado na Câmara.
Para o coordenador geral da Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, antes mesmo da aprovação do projeto de lei que institui o Marco Legal da Primeira Infância, o Brasil já é referência no assunto.
“Ao lançar o Programa Brasil Carinhoso, a presidenta Dilma colocou o Brasil no seleto grupo de países que possuem políticas intersetoriais para a primeira infância”, destacou. Entre as medidas do programa, ele cita o reforço na atenção à saúde da criança desde o nascimento até a pré-escola, e a distribuição de complexos vitamínicos para o combate à deficiências alimentares.
Ele disse ainda que desde novembro do ano passado o ministério já dispõe da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Criança, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Durante o debate da manhã desta quarta-feira, a representante do Centro de Referência Latinoamericano para a Educação Escolar pré-escolar de Cuba, Miriam Díaz Gonzáles, disse que os bons resultados obtidos pelo país na atenção à primeira infância são resultados de políticas públicas integradas adotadas pelo governo cubano.
“As políticas adotadas pelo governo cubano promovem o desenvolvimento integral da criança, com envolvimento das famílias e da sociedade”, ressaltou. Ela destacou que por isso os índices de alfabetização sejam de quase 100% na ilha, enquanto o do analfabetismo se encontre entre os mais baixos das Américas.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a aprovação e implementação do marco legal vai assegurar uma vida melhor para as crianças no futuro. “Nossas crianças precisam de proteção para, quando crescerem, serem adultos sadios, com a sua liberdade e seus direitos respeitados”, destacou.
Legislação– O marco legal está contido no projeto de lei 6.998/13, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas específicas para os seis primeiros anos de vida das crianças. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação no Senado.
Entre as principais diretrizes de políticas públicas contidas no projeto estão a saúde, a alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar, a assistência social as famílias da criança, a cultura, ao brincar e ao lazer, e ao espaço e meio ambiente.
Também constam no texto a proteção contra todas formas de violência e opressão consumista contra as crianças, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce aos meios de comunicação.
Também participaram do debate representantes dos ministérios da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de autoridades e especialistas da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Equador, Guatemala e México.
Héber Carvalho
Foto: Maryana Oliveira/Agência Câmara
