O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) discursou no VI Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, na semana passada, sobre o sistema de recursos hídricos brasileiros e o marco legal acerca do tema no País. Ele defendeu que o Brasil avance no sentido de alcançar cobertura plena dos serviços de saneamento.
O parlamentar reconheceu que “ao longo da história, as águas nem sempre foram protegidas de forma satisfatória, embora sejam os componentes ambientais que mais vêm sendo objeto de normatização no Brasil atualmente”. Em seu discurso, Márcio citou a normatização da proteção dos recursos naturais através da Constituição de 1988 e deu destaque à Lei 9.433/1997, a chamada “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
“Tal lei atribui valor econômico aos recursos hídricos e elege o consumo humano e a dessedentação de animais como seu uso prioritário, em situações de escassez. Além disso, seguindo o modelo francês, ela especifica a bacia hidrográfica – e não mais os limites políticos dos estados e municípios – como unidade de gestão, a qual passou a ser descentralizada e a contar com ampla participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Assim, na prática, a gestão passou a ser exercida pelo comitê de bacia hidrográfica, tendo a agência de água como secretaria executiva”, explicou.
Neste cenário, Márcio ressaltou que “a implementação da Lei das Águas, da Lei de Saneamento Básico e das demais normas relativas aos recursos hídricos, bem como a crescente atuação das entidades por elas responsáveis, conformam uma nova realidade na gestão das águas no Brasil, muito mais democrática e transparente”.
Segundo o deputado, é natural, portanto, que seja necessário certo tempo para que todos os dispositivos sejam regulamentados e implantados. “O objetivo final, contudo, é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável”.
Em Marselha, Márcio Macêdo representou a delegação brasileira em uma mesa de discussão com parlamentares e técnicos latino-americanos acerca da governança da água. Ele também conversou com jornalistas sobre as experiências do Brasil na gestão dos recursos hídricos.
O VI Fórum Mundial da Água é o maior evento global sobre o tema. Márcio Macêdo participou do encontro em missão oficial, representando o Congresso Brasileiro. O objetivo do fórum é construir comprometimentos técnicos e políticos para a conservação, proteção, planejamento, gestão e uso da água em todo o planeta. O deputado petista Leonardo Monteiro (PT-MG), também participou dos debates .
Assessoria Parlamentar
