O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou na Câmara um projeto de lei inovador, que visa à conscientização da sociedade para o consumo responsável dos recursos naturais do país.
A proposta torna obrigatória a rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento a ela associado. Pelo projeto, os rótulos devem conter informações sobre os ativos originados do acesso, da prospecção e do desenvolvimento de componentes da biodiversidade do país ou do conhecimento tradicional a ela associado e o controle sobre a comercialização.
“A rotulagem ambiental é, ao mesmo tempo, um instrumento econômico e de comunicação, visto que busca difundir informações que alterem positivamente padrões de produção e consumo, aumentando a consciência dos consumidores e produtores para a necessidade de usar os recursos naturais de forma mais responsável”, explicou o parlamentar.
No projeto de lei fica estabelecido ainda que nas embalagens será obrigatório informar a procedência do produto ou de sua matéria-prima, os dados relativos à autorização para o acesso, a prospecção e o desenvolvimento do produto concedida pelo Poder Público, a referência ao conhecimento tradicional, se for o caso, além de informações relativas à autorização e ao contrato de repartição de benefícios concedidos pelo Poder Público para a utilização do conhecimento.
Os padrões de rotulagem serão estabelecidos pela União em articulação com os Estados, com o Distrito Federal e com os municípios. Caberá também a estes entes o controle de comercialização desses produtos para o cumprimento do que estabelece o projeto de lei. “A agregação de valor a produtos e serviços ecologicamente corretos pode ser entendida como parte da adesão empresarial aos modernos procedimentos de melhores práticas de gestão de um ambiente saudável, o qual se chama de sustentável”, afirmou Márcio Macêdo.
Para o deputado, os programas de rotulagem devem auxiliar os consumidores a fazer escolhas com melhores informações sobre o impacto ambiental dos produtos adquiridos. “A Agenda 21 recomenda que a metodologia de rotulagem considere o completo ciclo de vida do produto e transmita esta informação por meio de claros indicadores que facilitem a tomada de decisão do consumidor. O mais importante, no entanto, é termos consciência de que a regulação proposta é de extrema importância para o controle da exploração de nossa biodiversidade”, completou.
Assessoria Parlamentar
